Saiba como funciona o ECA Digital, que completou um ano em 2026. Entenda as regras de remoção de conteúdos e proteção para crianças e adolescentes. O ECA Digital completou um ano de vigência em 2026, marcando uma nova fase na regulamentação e na segurança de menores de idade no ambiente virtual. Entre as principais inovações implementadas pela legislação está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas on-line. Com a medida, as empresas de tecnologia e redes sociais precisam agir com rapidez para retirar do ar materiais ilegais que exponham crianças e adolescentes. A nova legislação também prevê mecanismos de verificação de idade para liberar a criação de cadastros e a oferta de ferramentas de supervisão parental. Essas exigências buscam dar mais controle aos responsáveis sobre o que os jovens consomem e acessam na internet diariamente. A fiscalização e o cumprimento dessas normas representam um avanço importante para tornar a rede um espaço mais seguro para as famílias de Nova Andradina e de todo o país. Foto: Divulgação / Ilustrativa.
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Fonte: Senado Federal