A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A comemoração oficial deve ocorrer anualmente em 23 de junho, data que coincide com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a matéria recebeu parecer favorável do deputado Helder Salomão (PT-ES). Durante a análise no colegiado, o parlamentar acatou uma emenda vinda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que substituiu o termo “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Segundo Salomão, a proposta é compatível com a ordem constitucional vigente. “A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse.
O relator também destacou o alcance educativo e cultural da medida. “A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias”, avaliou o relator.
O texto normativo estabelece metas específicas para a data comemorativa, como dar visibilidade às profissionais que atuam na cadeia produtiva da infraestrutura, abrangendo engenharias, arquitetura, saneamento, energia, transportes e tecnologia. Além disso, o projeto busca estimular a equidade e valorizar o legado histórico das mulheres no avanço técnico do país.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. (Legenda: Helder Salomão, relator da proposta na CCJ)
Para marcar a ocasião, o Poder Executivo poderá articular parcerias com governos estaduais, municípios, escolas e entidades civis na realização de debates, mentorias e campanhas educativas. Como tramitou em caráter conclusivo, a iniciativa segue diretamente para o Senado, caso não haja recursos para votação no Plenário.
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Fonte: Câmara Federal