O furto e o roubo de mercadorias e bens transportados por veículos acidentados em rodovias e vias públicas poderão ter punições mais rigorosas no país. A medida avançou na Câmara dos Deputados após aval de comissão temática.
O parecer aprovado é de autoria do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1995/25, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera tanto o Código Penal quanto o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer o combate a essa prática.
“Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer aprovado. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados (deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei).
Mudança de enquadramento legal
Com o novo texto, o furto de carga em veículos acidentados terá pena de reclusão de dois a oito anos, somada ao pagamento de multa. Já para a prática de roubo, a conduta passa a integrar o rol de situações que elevam a punição.
O relator enfatizou que a subtração de mercadorias em cenários de acidentes não deve ser tratada como simples infração de trânsito, mas sim como um crime patrimonial que precisa ser punido com rigor pelo Código Penal. A proposta inicial previa a classificação da conduta apenas como infração de trânsito.
Impacto na carteira de motorista
Além das sanções penais, o substitutivo determina que o motorista condenado com decisão transitada em julgado por esse tipo de crime terá a CNH suspensa ou ficará impedido de tirar a habilitação pelo período de 12 meses. Caso haja reincidência, o documento poderá ser cassado permanentemente.
Próximos passos legislativos
Para avançar rumo à sanção, a proposta precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional. O texto ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votado pelo Plenário da Casa. Para se tornar lei efetiva, a matéria também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal