A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa legislativa que endurece as punições previstas na Lei de Drogas. A medida estabelece uma causa de aumento de pena para situações em que criminosos recorrem a fraudes ou artifícios enganosos para transferir a culpa de delitos a pessoas sem nenhum envolvimento.
O texto agora segue para apreciação do Plenário da Casa. A matéria teve como relatora na comissão a deputada Julia Zanatta (PL-SC), que elaborou parecer favorável ao Projeto de Lei 1834/23, formulado originalmente pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Motivação e impacto no sistema de justiça
Ao defender a aprovação da medida, a parlamentar destacou a gravidade desse tipo de ação criminosa.
“Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, avaliou Zanatta. “Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros”, criticou a parlamentar.
Além do impacto direto sobre a vítima injustamente acusada, a relatora alertou que essa prática drena recursos públicos e desgasta a confiabilidade das instituições do sistema judicial brasileiro.
Origem do projeto de lei
A elaboração da proposta pelo deputado Carlos Jordy ocorreu na sequência de um episódio de grande repercussão envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Ambas permaneceram confinadas por 38 dias em prisões na Alemanha após terem suas malas trocadas por bagagens contendo substâncias ilícitas, em um caso ocorrido no ano de 2023.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados (Julia Zanatta, relatora na comissão)
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal