A Agência Nacional de Telecomunicações determinou em caráter cautelar nesta sexta-feira (13/11) que a TIM interrompa o funcionamento de seu sistema antispam voltado para barrar ligações de telemarketing indesejado. A medida foi tomada porque a companhia falhou em atender às exigências básicas de transparência exigidas para recursos dessa natureza.
Através de ofício, o órgão regulador estabeleceu o limite de 24 horas para que a ordem seja executada. Conforme esclarecimento oficial da autarquia, a TIM não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo ao consumidor.
Motivos da intervenção regulatória
A autarquia federal destacou a necessidade de intervir no mês de setembro com o objetivo de reverter o bloqueio indevido que atingiu comunicações vitais de instituições públicas, abrangendo inclusive setores fundamentais de atendimento médico, urgência e emergência.
Além da suspensão imediata, a determinação exige que a operadora simplifique os canais de contestação para eventuais restrições incorretas e assegure um suporte adequado e tempestivo aos pedidos de esclarecimento formalizados pela agência reguladora.
Histórico do recurso na operadora
A tecnologia nunca teve seu lançamento anunciado publicamente pela empresa de telecomunicações para a imprensa. Apurações jornalísticas revelaram em setembro que a companhia desenvolvia a novidade após impasses comerciais com a concorrente Vivo, pioneira na disponibilização de um mecanismo similar no mercado nacional.
Atualmente, o portal institucional do TIM Anti Spam detalha que o recurso atua na detecção e interdição de chamadas inconvenientes e repetitivas, realizadas por chamadores massivos. O sistema avalia a quantidade de chamadas e o padrão de tráfego na infraestrutura da própria rede, sendo oferecido sem custos aos assinantes e ativado de forma automática até a ordem de desativação expedida pelo governo.
Imagem: Reprodução / Vitor Pádua / Tecnoblog
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Fonte: Tecnoblog