A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 69/26, que fomenta a inserção do cacau e de seus subprodutos nas refeições servidas aos estudantes da rede pública.
A iniciativa modifica a Lei 13.710/18, responsável por criar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Com a mudança, o termo “chocolate” presente na legislação cede espaço à expressão mais abrangente “cacau e seus derivados”.
O parecer favorável foi emitido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da matéria na comissão. “A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas.”
Impacto na agricultura familiar e economia
Durante a tramitação, o parlamentar enfatizou a relevância socioeconômica do ingrediente para diferentes áreas do Brasil, destacando o suporte direto aos agricultores familiares. Ele também incluiu uma emenda para que o Poder Executivo regulamente a determinação.
“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regional, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, pontuou o relator.
Criador da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) argumenta que a meta central é impulsionar a cadeia produtiva, criar nova demanda por meio da rede de ensino, valorizar quem produz no campo e assegurar um aproveitamento mais eficiente da matéria-prima.
Próximos passos da proposta no Congresso
O texto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei nacional, a medida ainda precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Imagem ilustrativa de arquivo. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
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Fonte: Câmara Federal