A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que obriga a instalação de mecanismos de proteção em piscinas públicas e de uso coletivo, sejam elas já existentes ou em fase de construção em todo o território nacional. A intenção é prevenir ocorrências graves, como choques elétricos, turbilhonamento, engates de cabelo e a temida sucção de partes do corpo por ralos.
A matéria aprovada é um substitutivo redigido pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) que unificou o Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), junto a outras três iniciativas que tramitavam em conjunto na Casa.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Mudanças na legislação
O texto acatado modifica a Lei 14.327/22, que já estipula normas de segurança para esses locais de lazer. Duda Ramos justificou a alteração afirmando: “Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”.
Entre os equipamentos mínimos que passam a ser obrigatórios estão as tampas antiaprisionamento nos ralos, sistemas para aliviar a pressão e mecanismos que desligam a bomba de forma automática caso haja alguma obstrução no dreno de sucção. Os locais também deverão contar com um botão de parada de emergência e sinalização clara sobre riscos e instruções de uso.
Responsabilidade e próximos passos
Além das exigências estruturais impostas aos proprietários e administradores, o projeto estabelece que os responsáveis legais por menores de idade devem supervisionar e orientar as crianças, garantindo o cumprimento das regras de segurança e o respeito às sinalizações.
Como o Plenário da Câmara já concedeu regime de urgência para a matéria, o texto está apto para ser votado a qualquer momento. Para que as regras passem a valer definitivamente como lei no país, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada tanto pelos deputados quanto pelo Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal