Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão contar com o apoio de recursos digitais, como tablets, computadores e celulares, nas escolas do país. A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, essas tecnologias terão função estritamente complementar. Portanto, elas não substituem a atuação do professor, as diretrizes do planejamento pedagógico e nem as interações sociais no ambiente escolar.
A aprovação ocorreu com base no substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Inicialmente, o texto previa a utilização das ferramentas tecnológicas por terapeutas, mas o relator modificou a regra para focar nos educadores.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator.
Diretrizes e regras para aplicação
O texto aprovado determina que a manipulação dos dispositivos seja realizada obrigatoriamente por profissionais de educação, sempre em conjunto com a coordenação e a equipe pedagógica da instituição de ensino. Além disso, a prática precisa estar conectada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno.
Outro ponto assegurado é a participação ativa do estudante e de sua família. Todos terão direito de colaborar na identificação das demandas e na criação das estratégias pedagógicas. O projeto também determina que o uso respeite a faixa etária e as particularidades de cada aluno, evitando episódios de sobrecarga sensorial.
Tramitação no Congresso
O projeto segue em ritmo conclusivo e já passou pelo crivo da Comissão de Educação. Os próximos passos envolvem a análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado Federal.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal