O governo federal planeja publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta a transição para o fim da escala 6×1 no país, baseando-se nas diretrizes estabelecidas em decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As discussões finais sobre o documento ocorrem em reuniões entre técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-chegado de viagens internacionais à Turquia e às Filipinas, deve oficializar a assinatura do texto durante uma solenidade no Palácio do Planalto.
Imagem ilustrativa de ambiente de trabalho corporativo. Foto: Divulgação / Agência Brasil.
Conforme apurado junto a representantes do governo, a manifestação de Dino sanou as principais dúvidas do Executivo, permitindo que a regulamentação avance com ajustes pontuais. Entre os pilares norteadores estão a neutralidade salarial, o cronograma inicial da mudança, a flexibilidade na compensação de folgas e a criação de modelos de escalas específicos para cada setor profissional.
A determinação judicial estipula para 16 de dezembro a implantação da escala 5×2, acompanhada da diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. A medida projeta que as alterações ocorram sem interferências financeiras nos vencimentos dos trabalhadores, permitindo que a carga horária seja fracionada em cinco dias com jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos.
O decreto governamental incluirá tabelas com os novos divisores para o cálculo da hora trabalhada. Para os empregados mensalistas, o índice de referência passará de 220 para 210 com a nova jornada, descendo para 200 até dezembro de 2027, quando a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais, assegurando a manutenção do salário base com valorização do preço da hora.
Enquanto o Executivo finaliza os detalhes da norma, o andamento do tema no STF passou por alterações após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, o que interrompeu o julgamento no plenário virtual e transferiu a discussão para o formato presencial, anulando os votos já computados e sem data definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para retomada da pauta.
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Fonte: Portal Extra
