O Senado Federal tem previsão de concluir nesta semana a votação do pacote fiscal encaminhado pelo governo federal. A matéria seguirá posteriormente para análise dos deputados federais na Câmara.
Na última quinta-feira (dia 12), os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto de lei complementar por 45 votos a 31. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as novas regras têm potencial para otimizar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027.
Ainda restam quatro destaques agendados para votação nesta terça-feira (dia 17). Esses pedidos de análise em separado focam em pontos fundamentais da proposta, como os limites para a expansão das despesas públicas, a metodologia de cálculo dos pisos constitucionais e as diretrizes aplicadas aos benefícios tributários.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, cada dispositivo destacado exige o apoio mínimo de 41 parlamentares para ser mantido na proposta. Trata-se de uma margem considerada estreita, visto que o texto-base obteve 45 votos favoráveis na etapa anterior.
Tramitação na Câmara e impacto nas contas
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve promover reuniões com os líderes partidários para estruturar o cronograma de votação. Para a aprovação, os deputados precisarão alcançar ao menos 257 dos 513 votos possíveis. Caso ocorram modificações no conteúdo, o projeto retornará ao Senado.
O conjunto de medidas concede autorização para o governo realizar o bloqueio de despesas até que seja alcançado o centro da meta fiscal, estabelecida em R$ 73,2 bilhões para 2027. Nesses períodos de contingenciamento, o teto para o crescimento real das despesas sofre redução de 2,5% para 2%, sendo vedada a liberação dos valores congelados no mesmo exercício financeiro.
Além disso, a proposição determina a duplicação do corte nos incentivos tributários, elevando o índice de 10% para 20%, o que deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 15 bilhões. O texto também institui mecanismos de controle para compensações fiscais e exclui, até 2030, a taxação sobre a exportação de petróleo do cômputo do piso da saúde.
A iniciativa legislativa foi introduzida pelo líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), com formulação a cargo da equipe econômica. O documento aprovado passou por ampla rodada de negociações conduzida por Braga junto aos demais senadores e ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Foto: Divulação / Agência Senado
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Portal Extra
