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Senado vota pacote fiscal e envia texto para a Câmara

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16.11.2026
in Portal Extra
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Senado deve concluir nesta semana votação do pacote fiscal, que seguirá para a Câmara dos Deputados
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O Senado Federal tem previsão de concluir nesta semana a votação do pacote fiscal encaminhado pelo governo federal. A matéria seguirá posteriormente para análise dos deputados federais na Câmara.

Na última quinta-feira (dia 12), os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto de lei complementar por 45 votos a 31. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as novas regras têm potencial para otimizar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027.

Ainda restam quatro destaques agendados para votação nesta terça-feira (dia 17). Esses pedidos de análise em separado focam em pontos fundamentais da proposta, como os limites para a expansão das despesas públicas, a metodologia de cálculo dos pisos constitucionais e as diretrizes aplicadas aos benefícios tributários.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, cada dispositivo destacado exige o apoio mínimo de 41 parlamentares para ser mantido na proposta. Trata-se de uma margem considerada estreita, visto que o texto-base obteve 45 votos favoráveis na etapa anterior.

Tramitação na Câmara e impacto nas contas

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve promover reuniões com os líderes partidários para estruturar o cronograma de votação. Para a aprovação, os deputados precisarão alcançar ao menos 257 dos 513 votos possíveis. Caso ocorram modificações no conteúdo, o projeto retornará ao Senado.

O conjunto de medidas concede autorização para o governo realizar o bloqueio de despesas até que seja alcançado o centro da meta fiscal, estabelecida em R$ 73,2 bilhões para 2027. Nesses períodos de contingenciamento, o teto para o crescimento real das despesas sofre redução de 2,5% para 2%, sendo vedada a liberação dos valores congelados no mesmo exercício financeiro.

Além disso, a proposição determina a duplicação do corte nos incentivos tributários, elevando o índice de 10% para 20%, o que deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 15 bilhões. O texto também institui mecanismos de controle para compensações fiscais e exclui, até 2030, a taxação sobre a exportação de petróleo do cômputo do piso da saúde.

A iniciativa legislativa foi introduzida pelo líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), com formulação a cargo da equipe econômica. O documento aprovado passou por ampla rodada de negociações conduzida por Braga junto aos demais senadores e ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Foto: Divulação / Agência Senado

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Fonte: Portal Extra

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