Motoristas que possuem pendências financeiras relacionadas ao pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm apenas até esta segunda-feira para realizar o pagamento sem sofrer penalidades. A medida faz parte de uma regra excepcional definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para que os usuários pudessem regularizar passagens efetuadas até o dia 17 de outubro.
O que acontece após o prazo?
A partir desta terça-feira, o cenário muda para quem estiver inadimplente. A falta de quitação da tarifa resultará em autuação automática. Conforme as normas vigentes, o motorista que não pagar o valor devido estará sujeito a uma multa de R$ 195,23 e à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para auxiliar os condutores, o governo tem enviado avisos sobre as pendências diretamente pelo WhatsApp dos usuários cadastrados.
Como consultar e pagar os débitos
Para verificar se existe algum valor em aberto, o condutor pode utilizar o aplicativo CNH do Brasil. A plataforma centraliza os dados das passagens, identificando a concessionária responsável, a data do tráfego e o status do pagamento. O processo é simples: basta acessar a aba “Veículos”, selecionar o automóvel desejado e clicar na opção “Pedágio eletrônico”. Após identificar a pendência, o pagamento deve ser efetuado seguindo o canal indicado pela concessionária específica.
Regularização e ressarcimento de multas
A regra de regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Caso o motorista quite a tarifa até o final desta segunda-feira, o processo de infração e seus impactos são automaticamente cancelados. Além disso, quem já havia sido multado pela inadimplência pode solicitar o reembolso do valor pago. “O motorista que já pagou a multa decorrente da inadimplência poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).”
O free flow, introduzido no Brasil em 2023, substituiu as praças físicas de pedágio por pórticos que registram a passagem dos veículos automaticamente, permitindo que a cobrança seja proporcional à distância percorrida pelo condutor nas rodovias.
Imagem: Divulgação/Assessoria de Infraestrutura.
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Fonte: Portal Extra
