O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oficializou o calendário que define os dias de paralisação e os recessos administrativos para o ano de 2027. A relação foi divulgada por meio da Portaria nº 3.512, datada de 6 de novembro de 2026 e assinada pelo presidente da instituição, desembargador Dorival Renato Pavan, com publicação oficializada no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 16 de novembro.
Conforme o documento, o Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias não terá expediente em datas específicas ao longo do ano. O período de recesso inicial ocorre de 1º a 6 de janeiro, fundamentado pela Lei nº 3.056/2005. Na sequência, as suspensões incluem o Carnaval nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, além da Semana Santa nos dias 25 e 26 de março.
O cronograma segue com as paralisações em feriados nacionais e estaduais: 21 de abril (Tiradentes), 27 de maio (Corpus Christi), 11 de agosto (Instituição dos Cursos Jurídicos), 7 de setembro (Independência do Brasil), 11 de outubro (Divisão do Estado), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 29 de outubro (Dia do Servidor Público), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 8 de dezembro (Dia da Justiça). O encerramento do ano forense ocorre com o recesso de 20 a 31 de dezembro.
Além dos feriados fixos, a normativa estipula pontos facultativos para os dias 28 de maio, 6 de setembro e 1º de novembro. A portaria determina que as horas não trabalhadas nessas datas deverão ser repostas até o 25º dia do mês subsequente, conforme as diretrizes do art. 26 da Portaria nº 200, de 4 de novembro de 2009. Na comarca de Campo Grande e na Secretaria do Tribunal de Justiça, o expediente também será suspenso no dia 26 de agosto devido ao aniversário da capital, com ponto facultativo emendado no dia 27 de agosto.
Para as comarcas do interior do estado, eventuais feriados criados por leis municipais deverão ser rigorosamente respeitados pela Secretaria da Direção do Foro local, assim como pela Secretaria da Magistratura e pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Nos períodos em que o expediente estiver totalmente suspenso, o atendimento à população será garantido por meio do Plantão Judiciário, regulamentado pelo Regimento Interno e por provimentos específicos do Conselho Superior da Magistratura.
(Foto: Divulgação / TJMS)
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Fonte: TJMS
