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Tribunal de Justiça de MS debate novas diretrizes para o sistema socioeducativo em Brasília

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16.11.2026
in TJMS
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Tribunal de Justiça destaca avanços na Agenda Justiça Juvenil em encontro nacional
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve presente no evento “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, realizado entre os dias 10 e 13 de novembro, na cidade de Brasília. A comitiva do Estado contou com a participação do juiz Eguiliell Ricardo da Silva e da servidora Ana Maria Assis de Oliveira, que atua como assessora técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). O grupo também teve a integração de Natana Coelho, exercendo a função de assistente técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em atuação conjunta com o TJMS.

A realização do encontro ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), contando com o suporte do programa Fazendo Justiça dentro da Agenda Justiça Juvenil. O evento congregou magistrados, operadores do direito, gestores públicos e pesquisadores com o propósito de debater a melhoria no atendimento prestado aos adolescentes e jovens submetidos a medidas socioeducativas.

Durante a programação, os painéis abordaram tópicos essenciais como a qualificação profissional, aprendizagem, geração de dados estatísticos, regulamentação da apreensão de menores, funcionamento de centrais de vagas, medidas aplicadas em meio aberto, cuidados com a saúde mental e a realização de inspeções judiciais. O lançamento do LAB Justiça Juvenil marcou a cerimônia de abertura, apresentando uma plataforma digital com dados estratégicos voltados ao suporte da gestão e ao monitoramento das políticas voltadas para o setor.

As atividades do dia 13 de novembro concentraram-se na atuação dos representantes dos GMFs, priorizando o acompanhamento da Agenda Justiça Juvenil nos estados brasileiros e o fortalecimento institucional desses grupos por meio da troca de experiências interestaduais e de um diagnóstico nacional. O juiz Eguiliell Ricardo da Silva pontuou a relevância da cooperação interinstitucional para a efetividade das normas estabelecidas nacionalmente. “O aprimoramento da justiça juvenil exige uma atuação integrada, que una a responsabilização à garantia de direitos. Esse encontro permite compartilhar experiências e construir caminhos para que as medidas socioeducativas cumpram sua finalidade, com atenção às necessidades e à condição de desenvolvimento dos adolescentes”, destaca.

Avanços do sistema socioeducativo em Mato Grosso do Sul

No âmbito do TJMS, as atividades do GMF ocorrem sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, contemplando diversas frentes da Agenda Justiça Juvenil. Entre as principais conquistas destaca-se a implantação de audiências concentradas na maior parte das comarcas que abrigam unidades socioeducativas, possibilitando a reavaliação periódica dos casos e o alinhamento com a rede de proteção social.

Outra iniciativa em fase de estruturação envolve a organização do fluxo inicial de atendimento direcionado ao adolescente apontado como autor de ato infracional, visando unir os órgãos competentes desde o ingresso na rede. O tribunal sul-mato-grossense mantém ainda fluxos voltados ao combate à tortura e parcerias estratégicas para assegurar o acesso à cultura e a novas oportunidades aos jovens.

A servidora Ana Maria Assis de Oliveira avaliou que a presença no evento nacional favorece o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas no Estado. “O GMF tem atuado para transformar as diretrizes da Agenda Justiça Juvenil em ações concretas. Isso envolve acompanhar as unidades, organizar fluxos, registrar violações, buscar parcerias e, principalmente, ouvir os adolescentes. A troca com outros Estados ajuda a identificar o que podemos melhorar e a fortalecer as iniciativas que já estão em andamento em Mato Grosso do Sul”, afirma. A participação reforça o compromisso institucional com a qualificação constante das medidas socioeducativas e a proteção integral de crianças e jovens na região.

(Imagem ilustrativa do evento em Brasília. Foto: Divulgação / CNJ)

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Fonte: TJMS

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