Um exame técnico realizado pelo Instituto Carlos Éboli (ICE) determinou que grande parte das munições recolhidas na residência de um trabalhador do setor audiovisual continha material verdadeiro. A diligência policial ocorreu em Duque de Caxias, na região metropolitana fluminense, resultando na detenção de Josenildo Amarante Pereira, de 56 anos, conhecido no meio artístico como Magrão.
De acordo com os dados técnicos divulgados, das 31 unidades de calibre .38 encontradas no imóvel, 26 apresentaram funcionamento real, enquanto apenas cinco eram artefatos de festim. Além das ogivas, as equipes de segurança recolheram um simulacro de artefato explosivo, armamentos brancos, vestimentas com estampa militar, um aparelho celular, além de cédulas monetárias e habitações veiculares com indícios de adulteração.
A ação policial que culminou na prisão integrava uma estratégia de combate à expansão de facções criminosas na Baixada Fluminense. Conforme a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o suspeito estava no ponto alvo de uma ordem judicial de busca e apreensão. A autoridade policial destacou que Magrão não apresentou documentação que comprovasse a legalidade dos artefatos ou vínculos empregatícios com produtoras.
Em contrapartida, amigos, parentes e entidades representativas da categoria saíram em defesa do profissional, argumentando que os itens integram o acervo de adereços cenográficos comumente empregados em produções cinematográficas e televisivas. O Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC) publicou nota criticando a exposição do trabalhador e ressaltando que a guarda de objetos de cena faz parte das funções do cargo.
A situação jurídica do investigado sofreu reviravolta após a audiência de custódia realizada no último fim de semana, quando a detenção temporária foi convertida em preventiva por determinação judicial. A magistrada responsável destacou que a quantidade expressiva de munições eleva o risco à ordem pública. Enquanto isso, a defesa técnica protocolou um pedido de habeas corpus visando anular as provas obtidas.
"O fundamento é documental. A decisão judicial que autorizou as buscas da operação, juntada ao processo pela própria polícia, enumera 35 endereços. O de Josenildo não é nenhum deles. A polícia afirma que havia ordem de busca para o endereço; a defesa não encontrou essa ordem nos autos. Sobre a perícia: a defesa não teve acesso a nenhum laudo. Até a última consulta aos autos, não havia laudo juntado, apenas as requisições dos exames. De todo modo, um laudo sobre o material apreendido é prova derivada da busca. Se a busca for declarada ilícita, o material e os exames feitos sobre ele não podem ser usados, como têm decidido o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal", declarou o advogado Marcos Vinicius Rayol Sola.
"O periculum libertatis, definido como o risco provocado pela manutenção do custodiado em liberdade, está igualmente presente: trata-se de crimes concretamente graves, por meio dos quais o custodiado possuía 31 munições calibre .38, além de cédulas de moeda nacional e documentos com indícios de adulteração ou falsificação. A expressiva quantidade de munições apreendidas incrementa a gravidade concreta da conduta, na medida em que viabiliza a utilização de armamento na prática de ilícitos graves e potencializa o risco à integridade física de terceiros e à ordem pública", argumentou a magistrada na decisão.
"Localizados documentos e dinheiros falsos, além de munição de arma de fogo", pontuou a Draco em nota oficial sobre os materiais encontrados no local da abordagem.
Crédito da imagem: Reprodução / Redes Sociais
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Fonte: Portal Extra
