Em alusão ao Mês Nacional do Júri, a Vara Criminal da comarca de Amambai intensificou a realização de sessões de julgamento durante o mês de novembro, com sete sessões programadas para o período. Até esta segunda-feira, dia 16, seis julgamentos já foram realizados, incluindo processos envolvendo crimes de feminicídio, homicídio e tentativa de homicídio. A sétima e última sessão está prevista para o próximo dia 18 de novembro, encerrando a programação especial do mês.
A iniciativa integra os esforços do Poder Judiciário para dar maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, especialmente em processos mais antigos, contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional.
Entre os casos julgados, destacam-se duas ações penais envolvendo crimes de violência contra a mulher, cujas sessões ocorreram nos dias 10 e 11 de novembro. Em ambos os processos, os acusados estavam presos preventivamente e foram condenados por decisão do Conselho de Sentença, formado por sete jurados.
Julgamentos de feminicídio – No dia 10 de novembro, foi realizado o julgamento de um caso de tentativa de feminicídio. Conforme reconhecido pelos jurados, o acusado tentou matar sua companheira mediante sucessivas agressões, incluindo tentativas de sufocamento com um travesseiro e de estrangulamento por compressão do pescoço.
Ao proferir a sentença, o juiz Renan da Silva Pinto, titular da Vara Criminal da comarca, considerou, entre outros elementos, o planejamento da ação e a persistência das agressões, mesmo diante das tentativas da vítima de escapar. O réu foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com manutenção da prisão preventiva e determinação de execução provisória da pena. Também foi fixada indenização mínima à vítima, no valor equivalente a cinco salários-mínimos vigentes à época dos fatos.
No dia seguinte, 11 de novembro, o Tribunal do Júri julgou um caso de feminicídio consumado, praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade penal do acusado pela morte da vítima, resultando em sua condenação.
Na sentença, o magistrado fixou a pena em 39 anos de reclusão, em regime inicial fechado, considerando a gravidade concreta do crime, as circunstâncias de sua prática e as consequências para a família da vítima, especialmente para sua filha menor de idade, que presenciou os fatos e foi privada da convivência materna.
A decisão também manteve a prisão preventiva, determinou a execução provisória da pena e estabeleceu indenização mínima por danos morais aos herdeiros legais da vítima, no valor equivalente a 20 salários-mínimos vigentes à época dos fatos.
Outros julgamentos – Além dos casos de feminicídio, a programação contemplou outros quatro julgamentos, com resultados distintos, conforme as provas examinadas e as decisões dos jurados.
No dia 3 de novembro, foi julgado um processo de tentativa de homicídio qualificado, no qual o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade do acusado, resultando em sua condenação nos termos da acusação.
Em 9 de novembro, os jurados apreciaram outra ação penal envolvendo tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Nesse caso, entenderam que a conduta não configurava tentativa de homicídio e decidiram pela desclassificação do crime. Com isso, o julgamento passou à competência do juiz-presidente, que condenou o réu por lesão corporal leve.
Já no dia 12 de novembro, foi realizado o julgamento de um acusado de homicídio qualificado por motivo fútil. O Conselho de Sentença reconheceu a prática do homicídio, mas afastou a qualificadora apresentada na acusação. Assim, o réu foi condenado por homicídio simples.
Nesta segunda-feira, dia 16, ocorreu o sexto julgamento do mês, referente a uma acusação de tentativa de homicídio qualificado. Na sessão, os jurados decidiram pela desclassificação da infração, afastando a competência do Tribunal do Júri para o julgamento definitivo do caso. Coube, então, ao juiz-presidente apreciar a imputação remanescente, tendo sido proferida sentença absolutória.
A programação também incluiu processos referentes a fatos ocorridos nos anos de 2012 e 2015, evidenciando o trabalho da unidade judiciária na apreciação de ações penais mais antigas.
Saiba mais – O Tribunal do Júri representa uma das principais formas de participação direta da sociedade na administração da Justiça. Previsto na Constituição Federal, é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas formas tentadas.
Durante as sessões, sete cidadãos sorteados para integrar o Conselho de Sentença analisam as provas apresentadas pela acusação e pela defesa e decidem, por meio de votação sigilosa, as questões relativas à responsabilidade penal da pessoa acusada.
Ao juiz-presidente compete conduzir os trabalhos, assegurar o cumprimento das regras processuais e proferir a sentença de acordo com as decisões dos jurados.
A realização concentrada de sessões durante o Mês Nacional do Júri reforça o compromisso do Poder Judiciário com a duração razoável dos processos, a prestação jurisdicional e a participação da sociedade na solução dos casos submetidos a essa forma de julgamento.
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Fonte: TJMS
