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RS entrega novas certidões de óbito para famílias de vítimas da ditadura

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17.11.2026
in Agência Brasil
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Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS
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Um evento realizado em Porto Alegre (RS) marcou a entrega de certidões de óbito retificadas para parentes de 14 pessoas mortas pelo regime militar instalado no Brasil em 1964. Esta foi a nona edição da cerimônia promovida pelo governo federal, sendo a primeira realizada na Região Sul do país. Os novos documentos oficiais registram que o óbito teve natureza violenta e ocorreu em decorrência da perseguição sistemática promovida pelo Estado contra dissidentes políticos.

Entre os contemplados estava a ativista Suzana Lisboa, que segurava a fotografia de seu marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972 quando tinha apenas 24 anos. “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou ela durante a solenidade. Ao receber a documentação oficial, a ativista aproveitou para cobrar que o poder público continue as operações para localizar os restos mortais de desaparecidos e sugeriu maior destaque ao tema na rede de ensino. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, declarou.

A iniciativa foi organizada de forma conjunta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Luiz Eurico, o ato beneficiou os parentes de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter. As certidões trazem informações detalhadas sobre os locais de falecimento, incluindo delegacias, bases militares, centros clandestinos de tortura e dependências de órgãos de repressão como DOI-CODs e DOPs.

Reparação histórica e novos passos

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas destacou que a retificação dos registros civis consolida a verdade histórica sobre aqueles que combateram a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, pontuou. O representante do MPF também relembrou o papel histórico da instituição antes da promulgação da Constituição de 1988, apontando que o órgão atuou, durante o regime autoritário, “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais da época. Ele mencionou ainda os esforços para transformar um antigo imóvel conhecido como Dopinho, em Porto Alegre, em um centro de memória sobre as violações de direitos humanos, ressaltando que os resquícios da violência estatal persistem no cotidiano da sociedade. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, alertou.

Representando a pasta federal de direitos humanos, a secretária-executiva Carolina Dias classificou o momento como um marco simbólico fundamental para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”. Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, o reconhecimento oficial tardio representa um avanço civilizatório importante ao admitir crimes contra a humanidade cometidos por agentes públicos. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, avaliou.

Impacto emocional para os familiares

A entrega dos documentos também foi acompanhada pela presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, que definiu a ação como uma homenagem solene. “Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou. O impacto emocional foi profundo para os filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, morto aos 46 anos após sofrer um infarto decorrente de torturas sofridas na prisão. Na época da instauração do regime, em 1964, eles tinham apenas 17 e 14 anos de idade, e relembram que a única exigência do pai era a melhoria nas condições de trabalho de sua categoria profissional.

Foto: Divulgação / Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Fonte: Agência Brasil

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