Uma pesquisa inédita divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda aponta que a fiscalização concorrencial das grandes plataformas digitais pode proporcionar uma economia anual que varia de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões no país.
O levantamento avalia os reflexos da abertura de mercado sobre os valores cobrados por corporações tecnológicas. O texto em discussão na Câmara dos Deputados abrange conglomerados como Google, Meta, Amazon e Microsoft, com possibilidade de apreciação ainda neste ano.
Impacto no Produto Interno Bruto
Conforme o documento formulado pela pasta econômica, a análise fundamenta-se no Projeto de Lei 4.675/2025, de autoria do Poder Executivo. O montante projetado representa um avanço estimado entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), impactando cada cidadão com uma cifra calculada de R$ 70 a R$ 240 por ano.
A pesquisa abrange 13 setores mais vulneráveis a distorções de mercado, dentro de um ecossistema digital que movimentou R$ 410 bilhões no último ano, o equivalente a 3,2% do PIB nacional. Entre os ramos examinados estão buscadores, redes sociais, inteligência artificial, meios de pagamento, lojas de aplicativos e serviços de entrega.
Reflexos nos pequenos negócios
A perspectiva técnica é de que a concorrência ampliada diminua taxas de intermediação e custos operacionais suportados por companhias de diversos setores, beneficiando o comércio varejista, turismo, alimentação, logística e serviços. Empreendimentos de menor porte que utilizam plataformas de delivery e publicidade online também estão no radar dos ganhos previstos.
O material esclarece que o cálculo contempla exclusivamente os efeitos diretos na retração de valores, deixando de lado potenciais melhorias ligadas à inovação, diversidade de produtos e expansão mercadológica.
Novas atribuições para o Cade
O texto legislativo atribui ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o poder de fiscalizar grupos empresariais sistemicamente relevantes. Para se enquadrar nas exigências, as companhias devem registrar faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões em território brasileiro, além de controlar ecossistemas digitais complexos.
A tramitação ocorre em regime de urgência sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e carece de votação no plenário antes de seguir ao Senado. Nações como Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Reino Unido e membros da União Europeia já implementaram normativas similares.
Em nota oficial, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, comentou sobre a relevância da medida para a distribuição de riquezas geradas pelo setor tecnológico.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou o secretário.
Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Imagem: Reprodução / Pixabay (Ilustrativa)
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Fonte: Agência Brasil
