O plenário do Senado Federal foi palco de debates intensos nesta segunda-feira (16) sobre os rumos da economia nacional. Durante a sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) saiu em defesa do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). O parlamentar confirmou seu voto favorável ao texto principal e garantiu apoio aos dispositivos restantes que mantenham a essência da proposição voltada ao equilíbrio das contas do Estado.
Conforme o representante pernambucano, as novas normas econômicas foram desenhadas para sanar o endividamento público, resgatar a credibilidade do mercado financeiro e abrir espaço para futuras quedas na taxa de juros. O planejamento legislativo engloba cortes de 10% em incentivos fiscais voltados a empresas, travas para o pagamento de supersalários no setor público e novas ferramentas para conter gastos da máquina estatal.
Foto: Divulgação/Senado Federal
O senador reforçou o compromisso da base governista com a estabilidade financeira, ressaltando que a medida serve como ferramenta de desenvolvimento humano e não apenas de controle contábil.
— Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir. Não existe política social duradoura em um país que perde o controle das suas contas — disse.
Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a permissão para que o Executivo realize contingenciamentos extras de gastos públicos visando cumprir as metas fiscais estabelecidas. Em cenários de restrição orçamentária, a regra prevê que o teto para o crescimento real das despesas passe de 2,5% para 2% acima da inflação. A proposta também aborda a criação de normas específicas para controlar vencimentos de servidores que furam o teto salarial constitucional.
O político reconheceu que o texto em discussão pode sofrer aperfeiçoamentos, mas reiterou a urgência da aprovação para blindar os setores mais vulneráveis da população e exigir sacrifícios de parcelas privilegiadas da sociedade.
— Não vim aqui dizer que esse projeto é perfeito, nenhum projeto é. Vim dizer que ele é necessário, justo na sua essência e protege o que mais importa: protege o salário mínimo, protege o aposentado, protege a pessoa com deficiência que depende do BPC [Benefício de Prestação Continuada], protege o SUS [Sistema Único de Saúde] e a escola pública e pede um esforço a quem sempre foi poupado, aos supersalários e aos grandes beneficiários de renúncias fiscais — declarou.
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Fonte: Senado Federal
