O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 preserva integralmente os critérios de cálculo para os aportes mínimos na saúde e na educação, rechaçando a ideia de desinvestimento nessas áreas prioritárias. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como finalidade principal abrir margem no Orçamento federal para acomodar gastos e obrigações assumidas pelo Executivo durante o período eleitoral, além de assegurar a continuidade dos subsídios voltados aos combustíveis.
“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.
A matéria enviada pelo Palácio do Planalto modifica regras do arcabouço fiscal com o intuito de aprimorar a gestão das contas públicas e implementar novas ferramentas de equilíbrio financeiro. O texto principal passou pelo crivo do Senado na semana anterior, enquanto a votação dos destaques remanescentes ficou programada para esta terça-feira (17), antes de seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados.
Com a implementação das medidas, a equipe econômica projeta um efeito positivo que pode alcançar R$ 56,1 bilhões no orçamento de 2027, o que inclui a possibilidade de bloqueios e contingenciamentos para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Novas despesas e subsídios
Pimenta detalhou que a reestruturação orçamentária é necessária para contemplar iniciativas que ficaram de fora da proposta original enviada ao Congresso. Entre os programas abarcados estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a ampliação do programa Pé-de-Meia para a totalidade dos estudantes do ensino médio.
Conforme o deputado, tais ações representam compromissos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o eleitorado, tornando imperativa a garantia de espaço financeiro para sua execução.
Outro elemento central abordado pelo líder governista diz respeito à manutenção dos subsídios aplicados aos combustíveis. O parlamentar pontuou que o governo aporta aproximadamente R$ 15 bilhões mensais para conter os valores da gasolina e do diesel no mercado interno.
“Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.
“Os subsídios foram necessários em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo, e a proposta busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política”, explicou o líder do governo.
Esclarecimentos sobre salários e BPC
O deputado também refutou boatos de que a proposta legislativa pudesse comprometer a política de valorização do salário mínimo e os repasses do Benefício de Prestação Continuada (BPC), reiterando que tais alterações jamais estiveram na pauta do governo.
Apesar de reconhecer a existência de questionamentos por parte de outros parlamentares em relação aos reflexos do projeto em setores sensíveis, Pimenta avaliou que o diálogo tem favorecido a consolidação de apoio à pauta no parlamento.
“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu Pimenta.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal
