As comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, além das bancadas parlamentares estaduais, estão mobilizadas para definir e votar suas respectivas emendas ao projeto de Orçamento de 2027 (PLN 24/26). O prazo limite estabelecido para a apresentação dessas propostas encerra-se no dia 23 de novembro.
O montante total destinado a essas indicações, englobando tanto as modalidades coletivas quanto as individuais, tem projeção de atingir a marca de R$ 57,5 bilhões. Enquanto a proposta orçamentária original reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas de caráter obrigatório, o Congresso Nacional trabalha para viabilizar mais R$ 12,7 bilhões destinados a bancar as sugestões vindas das comissões.
Durante a última segunda-feira, a própria Comissão Mista de Orçamento realizou a votação de suas propostas, alcançando um patamar de quase R$ 39 bilhões em sugestões apresentadas. Entre os destaques aprovados está a iniciativa do deputado Saullo Vianna (MDB-AM), voltada para melhorias na região do Calha Norte, localizada na Amazônia.
“É uma região onde a grande maioria dos municípios é pequena e tem capacidade de investimento, consequentemente, também pequena. E, por meio do Calha Norte, podem ser feitos investimentos na educação, com construção de escolas; na saúde, com construção de postos de saúde; mas, principalmente, na infraestrutura”, disse o deputado Saullo Vianna (MDB-AM).
Na semana anterior, a Comissão de Viação e Transportes também garantiu a aprovação de seis propostas orçamentárias, totalizando R$ 620,1 milhões. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi o autor da emenda que direciona verbas para intervenções na rodovia BR-135 em território maranhense.
“Principalmente no trecho de Santa Rita até Oiteiro. É um trecho que precisa muito de um trabalho urgente na pavimentação e também na urbanização, porque são áreas altamente populosas. Se não houver esse trabalho de urbanização, vai continuar a ter acidentes, atropelamentos frequentes e várias pessoas já tiveram suas vidas ceifadas em função dessa má situação”, explicou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Após a fase de votação e envio, todas as propostas serão avaliadas pelos relatores setoriais, que decidirão sobre a incorporação ou rejeição no texto orçamentário. Em seguida, o relatório-geral ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a análise final. (Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)
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Fonte: Câmara Federal
