O Senado Federal promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para esclarecer os critérios que definiram a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O encontro, realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca explicar o valor proposto, que superou a expectativa inicial de 9,21% e gerou incertezas sobre o impacto do novo tributo federal que entrará em vigor em 2027.
(Foto: Agência Senado/Divulgação)
Detalhes da audiência
O debate conta com a presença de Dario Durigan, representante do Ministério da Fazenda, além do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. A reunião foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com o objetivo de auditar os métodos utilizados no relatório técnico que resultou na alíquota atual, fruto de uma parceria de oito meses entre o TCU e a Receita.
Reação dos parlamentares
A definição final da alíquota cabe ao Senado, que tem prazo até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Entre os congressistas, o clima é de cautela. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária e também responsável pela relatoria da alíquota na Casa, destacou que o número foi inesperado.
“A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate”, afirmou Braga.
Contexto e ajustes no recolhimento
A CBS compõe a parcela federal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trabalhando em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios. Embora o objetivo seja a neutralidade tributária, a complexidade na transição preocupa o setor produtivo.
Para mitigar possíveis problemas de fluxo de caixa, o Ministério da Fazenda planeja enviar ao Congresso um projeto de lei complementar visando flexibilizar o pagamento no primeiro ano de vigência. A proposta prevê um período de 30 dias adicionais para o recolhimento, utilizando um sistema de duas etapas: um pagamento estimado no mês seguinte às operações e o acerto definitivo no mês posterior.
A expectativa da Receita Federal é que as dificuldades operacionais sejam minimizadas com a implementação do split payment, prevista para agosto de 2027, que automatizará o recolhimento do imposto no momento da transação comercial.
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Fonte: Portal Extra
