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Pacote fiscal pode gerar impacto superior a R$ 56 bilhões em 2027

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17.11.2026
in Portal Extra
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Ajuste fiscal: sem mudanças, impacto de pacote em 2027 pode ser maior que R$ 56 bilhões
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Saiba por que o impacto do pacote fiscal em 2027 pode ultrapassar R$ 56 bilhões e acompanhe a votação dos destaques decisivos no Senado. O impacto financeiro do conjunto de medidas econômicas enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode ultrapassar a marca de R$ 56 bilhões na proposta orçamentária de 2027, caso o projeto avance sem alterações. Nesta terça-feira (dia 17), o Senado Federal realiza a votação de quatro destaques que têm o potencial de modificar o formato original aprovado na semana passada, antes que a matéria siga para a análise da Câmara dos Deputados. Conforme o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (PSD-AM), relator da proposta, o efeito primário esperado para 2027 oscila entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Contudo, essa projeção inicial engloba apenas quatro eixos principais do projeto enviado ao Congresso. Entre as iniciativas consideradas na conta do relator estão o contingenciamento voltado ao centro da meta, com contenção de gastos estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, e a restrição na compensação tributária cruzada dos contribuintes, gerando incremento na arrecadação na mesma faixa de valores. O cálculo também abrange uma redução suplementar de 10% nos gastos tributários, com ingresso estimado de R$ 15 bilhões, além da limitação nos benefícios fiscais ligados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que deve injetar R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. Apesar dessas estimativas, o texto abrange outras disposições relevantes para o exercício de 2027. Uma das principais mudanças envolve a alteração temporária nos repasses federais direcionados a governos estaduais e municipais por meio da Lei Kandir, que compensa a desoneração de ICMS sobre exportações. Pela proposta atual, as transferências cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, sendo a diferença quitada de forma parcelada nos anos seguintes até 2037. Caso essa alteração no cronograma seja mantida, a União abrirá uma folga orçamentária de R$ 3 bilhões já no próximo ano. Outros pontos que ficam fora do cálculo oficial apresentado pelo relator incluem a restrição no pagamento de compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões no mesmo quadriênio, as regras para regulamentar os chamados penduricalhos salariais do funcionalismo público e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar a expansão do programa Pé-de-Meia. Embora essas frentes não gerem economia direta para a máquina pública, elas dão maior margem de manobra à equipe econômica na gestão das despesas. A votação dos destaques pendentes no plenário do Senado poderá alterar pontos cruciais que impactam o orçamento de 2027, especialmente as regras da Lei Kandir e o travamento da compensação de tributos. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a medida que reduz as receitas de prefeituras e governos estaduais representa o maior desafio político, sofrendo forte resistência dos governadores, embora persista o otimismo quanto à aprovação sem modificações substanciais antes do envio à Câmara. Entre os requerimentos pautados para votação está o pedido do líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), para suprimir o artigo que diminui os repasses da Lei Kandir e o trecho que estipula que a nova lei complementar não gerará obrigações futuras para a União. Já o líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), apresentou destaque para retirar do texto a limitação da compensação tributária cruzada em cenários de contingenciamento orçamentário. O pacote também conta com uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe alterar os parâmetros do ajuste e fixar um teto de crescimento real de 0,6% para as despesas nos anos de contingenciamento, em substituição ao limite de 2% sugerido pelo governo. (Imagem: Divulgação/Agência Senado)

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Fonte: Portal Extra

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