O sistema de justiça criminal do Brasil consome anualmente a quantia de R$ 14,5 bilhões voltada estritamente para o combate às drogas ilícitas. A revelação foi trazida a público por meio de um levantamento conduzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).
Esse montante expressivo foi aplicado ao longo do ano de 2024 para custear as atividades de corporações policiais, órgãos ministeriais, defensorias, tribunais e unidades prisionais no esforço contínuo de punição e repressão ao comércio de substâncias proibidas.
De acordo com o estudo, o maior peso financeiro recai sobre a manutenção dos presídios, que absorveram R$ 3,88 bilhões, representando 27% de toda a despesa. Em seguida aparecem as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo patrulhamento de rua, com um custo de R$ 3,24 bilhões, equivalente a 22% do total.
As polícias civis e Federal somaram investimentos da ordem de R$ 2,64 bilhões, ao passo que a fase processual e o funcionamento do Poder Judiciário exigiram recursos expressivos para a condução dos julgamentos em todo o território nacional.
Diante do cenário, a pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.
“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.
A especialista aponta que a concentração de recursos justamente na base repressiva e na ponta punitiva evidencia a fragilidade do modelo atual.
“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressiva e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.
Sistema carcerário soma a maior parte dos custos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Por sua vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defende a necessidade de integração entre diferentes áreas para lidar com o problema do narcotráfico no país.
“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a pasta por meio de nota oficial.
O ministério também pontuou que as forças de segurança intensificaram as ações integradas ao longo de 2024, resultando na apreensão de centenas de toneladas de entorpecentes e na desarticulação de redes criminosas.
“Os resultados refletem o investimento da Senasp na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada para desarticular redes criminosas e ampliar o combate ao tráfico de drogas no Brasil”, destaca o órgão federal.
Por fim, a pasta reforça que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.
Placa mostra CAPS no DF. Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF
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Fonte: Agência Brasil
