O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo criado pela reforma tributária que deve entrar em vigor em 2027. O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União gerou questionamentos de parlamentares e do setor produtivo, que cobram esclarecimentos sobre os cálculos e discutem a possibilidade de adiar a implementação.
Debate sobre a carga tributária e o IVA
Além de Durigan, participam da sessão o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil por alterações no cronograma. O TCU aprovou um acórdão recomendando uma taxa de 11,3468%, superando a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A CBS formará, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços, o novo Imposto sobre Valor Adicionado brasileiro.
Posicionamento do parlamento e surpresa com os índices
A diferença entre as projeções levantou dúvidas sobre os critérios adotados. O senador Eduardo Braga afirmou que o resultado surpreendeu os legisladores. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o parlamentar em 3 de novembro. Já o senador Izalci Lucas destacou que a soma com o IBS pode aproximar a carga total de 30%, ultrapassando o limite previsto na legislação.
Reações da indústria e propostas da Receita
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia do TCU e aponta riscos de aumento na carga tributária, defendendo a revisão dos cálculos e o uso de dados mais recentes. Por outro lado, o governo mantém o cronograma. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo prazos adicionais para ajustes. “Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Robinson Barreirinhas ao defender a manutenção das datas previstas. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual definitivo por meio de resolução.
Foto: Agência Senado / Imagem ilustrativa / Divulgação
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Fonte: Agência Brasil
