O Ministério da Fazenda avalia a revisão de isenções e regimes diferenciados estabelecidos pela reforma tributária para tentar diminuir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o índice em 11,3%, patamar que superou a previsão anterior de 9,21% e gerou debates entre parlamentares sobre os reflexos na economia. A definição oficial caberá ao Senado até o dia 15 de dezembro.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, atribuiu o patamar elevado da alíquota aos benefícios fiscais concedidos a setores específicos. — A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, [de revisar a alíquota da CBS] — afirmou o ministro.
Como a legislação exige que a transição mantenha a carga tributária total, os setores sem privilégios acabam arcando com uma cobrança maior para compensar os itens isentos ou beneficiados. Para reverter esse cenário sem perder arrecadação, Durigan indicou que o Congresso precisará reavaliar descontos e reduções de alíquotas previstos no texto legal. — A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o [Robinson] Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. A gente pode rever isso. Não tem problema nenhum. Nós defendemos a redução de regime diferenciado em alguns casos — afirmou.
Entre os benefícios que entram na mira do governo estão a isenção de itens fundamentais da cesta básica — como arroz, feijão e carnes — e a redução de 60% nas alíquotas direcionadas a serviços de saúde, educação e medicamentos específicos. Na mesma sessão, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o órgão planeja sugerir melhorias na metodologia de cálculo para o ano de 2028. — Nós vamos ajustar isso ao curso, esse ajuste ao longo da trilha está previsto na lei complementar. Com esses dados novos de 2027, nós vamos propor ajustes na metodologia para o TCU, que certamente vai ter um know-how maior na hora de calcular — declarou.
Barreirinhas também comentou sobre a progressividade do imposto e a possibilidade de estender o cashback a outras faixas de renda além do Cadastro Único (CadÚnico). — Na hora que tivermos o sistema pronto, vocês vão ver que pode beneficiar não só o pessoal do CadÚnico, posso beneficiar outras faixas de renda. Aí consigo diminuir algumas reduções e dar cashback — completou.
Foto: Agência Senado (Imagem ilustrativa)
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Fonte: Portal Extra
