O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caminha para instaurar um processo administrativo contra a Apple. O objetivo da autarquia é apurar se as diretrizes impostas pela fabricante para o uso da tecnologia NFC (Near Field Communication) nos iPhones configuram práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos brasileiro.
A investigação ganha força diante das dificuldades enfrentadas por bancos e fintechs para oferecer o Pix por aproximação aos usuários do sistema iOS. De acordo com informações da Folha de São Paulo, a Superintendência-Geral do órgão decidiu avançar com a medida após tentativas de negociação com a empresa não resultarem em um consenso.
Impacto no setor financeiro
A questão central gira em torno da autonomia das instituições financeiras dentro do ecossistema da Apple. O Banco Central já pontuou que o modelo de integração atual dificulta o surgimento de alternativas ao Apple Pay, impactando diretamente a usabilidade do Pix. O PicPay, por exemplo, já havia sinalizado há um ano que a ausência do recurso em dispositivos da marca decorria de limitações impostas pela própria fabricante.
Entidades do setor, como a Febraban, criticam a limitação das escolhas para o consumidor. A Zetta, por sua vez, afirma que as “APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC” são bloqueadas pela Apple, que “exige a utilização da sua própria plataforma paga”.
O cenário no Brasil difere do que foi estabelecido na União Europeia, onde a empresa aceitou liberar o acesso ao NFC para desenvolvedores após enfrentar multas bilionárias. No Brasil, as conversas entre o Cade e a Apple sobre a adoção de medidas similares estagnaram.
Apple diz que já possui formas de integrar pagamentos por aproximação (Arte: Vitor Pádua/Tecnoblog)
A defesa da Apple
Em contrapartida, a Apple nega que seu sistema seja fechado. Em documentos enviados ao órgão, a companhia sustenta que os desenvolvedores possuem dois caminhos para processar pagamentos: a integração direta ao Apple Pay ou o uso da plataforma NFC & SE, disponível para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024.
A empresa destaca a relevância do Secure Element, um componente de hardware voltado à segurança das transações. Segundo a Apple, a arquitetura garante mais proteção contra malwares e fraudes em comparação a métodos baseados em software, como o HCE. Além disso, a companhia justifica que “as tarifas que cobra ajudam a financiar a manutenção desse sistema”.
Sobre a relevância do NFC, a fabricante argumenta que a tecnologia não é indispensável para a competitividade. Com base em dados do Banco Central, a empresa aponta que, em setembro, foram registradas 2,09 milhões de transações via Pix por aproximação, enquanto o uso de QR Codes dinâmicos atingiu a marca de 3,14 bilhões.
Pix por aproximação segue exclusivo de aparelhos Android (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Próximos passos do Cade
A formalização do inquérito em processo administrativo marcará uma nova fase jurídica. A Apple terá a oportunidade de apresentar sua defesa, enquanto a Superintendência-Geral aprofundará a coleta de provas sobre as restrições ao NFC. Caso o Cade identifique abuso de poder econômico ou violação à Lei 12.529/2011, o caso será encaminhado ao tribunal para julgamento.
Histórico recente mostra que a empresa já cedeu em outras frentes. Após investigações anteriores, a Apple permitiu novos meios de pagamento no iOS e, em um acordo firmado com o Cade, passou a autorizar a instalação de lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos.
Conselho analisará as condições impostas pela Apple para uso do NFC (Imagem: Reprodução)
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Fonte: Tecnoblog
