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Davi e Motta pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

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17.11.2026
in Senado Federal
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Davi e Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetria
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, formalizaram nesta terça-feira (17) um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que ocorra o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A norma em questão estabelece a redução de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

(Foto: Divulgação/Agência Senado)

Busca por definição no plenário

Os chefes do Legislativo solicitaram ao relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, que inclua a matéria na pauta do Plenário do STF. O objetivo central é que o julgamento definitivo sobre a validade da legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, seja concluído o mais breve possível. O ministro ouviu as ponderações das lideranças e sinalizou que avaliará o pleito.

Contexto da Lei 15.402

A legislação, que teve origem no PL 2.162/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RS), enfrentou um longo caminho legislativo. Após ser integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, o Congresso Nacional derrubou parte do veto em abril, com o apoio de 49 senadores e 318 deputados. A promulgação ocorreu em maio, pelas mãos de Davi Alcolumbre.

Atualmente, a eficácia da lei está suspensa por decisão cautelar de Alexandre de Moraes. Caso a norma seja validada pelo plenário da Corte, os condenados pelos eventos de janeiro de 2023 poderão ter suas penas reduzidas, além de obterem maior flexibilidade na progressão de regime, saindo do fechado para o aberto de forma mais ágil.

Nota oficial das presidências

Para detalhar o encontro, os presidentes das duas Casas divulgaram um comunicado conjunto à imprensa:

“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”

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Fonte: Senado Federal

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