A discussão em torno da regulamentação da Reforma Tributária ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (17) com o início das audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O colegiado foi acionado para debater o tema após projeções recentes indicarem uma carga tributária superior à planejada inicialmente para a nova cobrança federal que substituirá tributos históricos.
De acordo com estimativas divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ficar em 11,3%. O percentual acendeu o sinal amarelo entre parlamentares e especialistas por superar a previsão que circulava nos bastidores econômicos.
Como caberá ao Senado bater o martelo sobre a definição final das regras, a CAE estruturou uma agenda intensa de debates para ouvir técnicos, representantes do setor produtivo e autoridades governamentais antes da votação definitiva no plenário da Casa.
A implementação da CBS faz parte do cronograma oficial da Reforma Tributária e tem sua cobrança efetiva agendada para começar em janeiro de 2027, momento em que o tributo unificará e substituirá impostos federais tradicionais, a exemplo do PIS/Pasep e da Cofins.
Imagem: Divulgação / Agência Senado
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Fonte: Senado Federal
