O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura de Josenildo Amarante Pereira, de 56 anos, conhecido como Magrão e que trabalhava como contrarregra. A decisão foi concedida em caráter liminar nesta terça-feira pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, integrante da 6ª Câmara Criminal da corte estadual, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão a obrigação de comparecimento perante o juízo em até cinco dias após a liberação da unidade prisional e, posteriormente, de forma periódica a cada mês. Além disso, o profissional está proibido de deixar o município onde mora por um período superior a oito dias sem a autorização prévia da Justiça, bem como não poderá alterar seu endereço residencial sem a devida comunicação ao órgão competente.
A prisão em flagrante de Magrão havia ocorrido na sexta-feira, dia 13, durante uma incursão da Polícia Civil na comunidade do Lixão, situada no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na residência onde ele se encontrava, as autoridades apreenderam 31 munições calibre .38, cédulas com suspeita de falsificação tanto de moeda nacional quanto estrangeira, carteiras de habilitação com indícios de fraude, roupas camufladas, um simulacro de granada, uma faca e um aparelho celular. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a prisão inicial foi convertida em preventiva.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a operação tinha como finalidade cumprir mandados judiciais contra suspeitos apontados como integrantes de uma facção criminosa envolvida em disputas territoriais na região, tendo identificado dezenas de alvos. Embora o nome do contrarregra não estivesse na relação nominal de investigados, o imóvel foi vistoriado sob a justificativa de constar como comprovante de endereço de um foragido da Justiça. A defesa sustenta que o morador reside no local há 13 anos e desconhece o procurado.
Diante da situação, familiares, amigos e profissionais do setor audiovisual saíram em defesa do trabalhador, argumentando que os objetos recolhidos no imóvel teriam natureza cenográfica para utilização em produções artísticas. Apesar da manifestação e da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crimes de falsificação, guarda de moeda falsa e posse irregular de munição, o habeas corpus impetrado pelo advogado Marcos Vinicius Rayol Sola garantiu a expedição do alvará de soltura com base nos argumentos de que o endereço não constava nas ordens judiciais iniciais de busca e apreensão.
Foto: Material apreendido pela polícia na residência onde Josenildo estava / Reprodução
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Fonte: Portal Extra
