Os representantes legais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentaram nesta terça-feira (17) um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pedido de liberdade seja julgado com urgência. A petição foi direcionada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alertando sobre a proximidade do vencimento do prazo trimestral para revisão da prisão preventiva.
Prazo legal e tramitação na corte
No documento enviado ao STF, os defensores destacam que a exigência processual de reavaliar a necessidade da detenção a cada 90 dias expira em 29 de novembro. A equipe jurídica argumenta que o recurso está parado e cobra o encaminhamento para o magistrado mais antigo da Segunda Turma.
“Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, disse a defesa.
A pretensão dos advogados é que a análise seja conduzida pelo ministro Gilmar Mendes. Crédito da imagem: Agência Brasil / Divulgação
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, completaram os advogados.
Contexto das investigações
O ex-banqueiro está detido na Papudinha, no Distrito Federal, desde março, após ter passado por outra detenção em novembro de 2025 quando obteve um habeas corpus. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à liberdade. O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao Supremo argumentando que a soltura poderia prejudicar o andamento das apurações.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e mais 14 suspeitos por esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo o relatório policial, ele exerceu uma conduta de liderança e atuação direta nas negociações de carteiras de crédito irregulares ligadas ao Banco Master que resultaram em perdas para a instituição financeira brasiliense.
Em resposta à conclusão parcial da Polícia Federal, a defesa contestou o indiciamento e acusou a corporação de reciclar acusações sem trazer novidades para o inquérito.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
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Fonte: Agência Brasil
