Durante discurso realizado no Plenário nesta terça-feira (17), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforçou a necessidade de concluir a votação do projeto de lei complementar focado no equilíbrio das contas públicas (PLP 299/2026). Embora o texto principal já tenha o aval dos senadores, a análise dos destaques, inicialmente prevista para a mesma data, acabou transferida para esta quarta-feira (18).
De acordo com a parlamentar, a proposta em tramitação foi estruturada para evitar que o peso do ajuste fiscal recaia sobre a classe trabalhadora ou sobre os cidadãos dependentes de programas sociais.
— Esse esforço pode aumentar a confiança na economia, reduzir incertezas, contribuir para a queda de juros e criar melhores condições para o crescimento e a geração de empregos — afirmou a senadora.
Proteção a áreas essenciais e combate a supersalários
A representante do Partido dos Trabalhadores por Pernambuco pontuou que o projeto assegura a manutenção de conquistas fundamentais, a exemplo da política de valorização real do salário mínimo, dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, e de auxílios já consolidados, como o Bolsa Família.
Além disso, a matéria aborda a revisão de incentivos fiscais e estabelece novas regras para coibir supersalários no setor público. Projeções indicam que apenas a regulamentação de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional poderá gerar uma economia superior a R$ 2,1 bilhões até o ano de 2027.
— Temos um texto sensato: gestão flexível da despesa, justiça tributária, esforço dividido, combate a privilégios, proteção social expressa e espaço para prioridades, como bolsas, Pé de Meia e investimentos — enfatizou Teresa Leitão.
Foto: Agência Senado (Divulgação)
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Fonte: Senado Federal
