Durante discurso realizado no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) manifestou apoio à aprovação da PEC 12/2022, texto que propõe o encerramento da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Relator da iniciativa no Senado, o parlamentar ressaltou que a medida obteve aval unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mudanças no calendário e mandatos
Além de extinguir a possibilidade de recondução aos cargos executivos, a matéria em tramitação estipula a ampliação dos mandatos para cinco anos e planeja a unificação de todas as eleições brasileiras a partir do ano de 2034.
O senador destacou que a reeleição gerou impactos negativos para o país. “O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco”, declarou.
Debates sobre a unificação dos pleitos
Apesar do avanço na CCJ, o parlamentar reconheceu que persistem divergências entre os senadores no que diz respeito à unificação dos pleitos e ao tempo de duração dos mandatos dos parlamentares que compõem o Senado Federal.
Para o relator, a realização de votações de dois em dois anos atrapalha a gestão pública e impede o desenvolvimento de planejamentos duradouros, havendo abertura para negociar ajustes no calendário antes da apreciação definitiva pelo Plenário.
“A eleição de dois em dois anos leva a um tensionamento muito grande, e isso prejudica demais a administração pública. Como o mandato, nós estamos propondo de cinco anos, nós poderíamos fazer uma não coincidência de três e dois anos ou de quatro anos e um ano. Aí nós vamos discutir como fazer”, disse.
Imagem ilustrativa do Senado Federal. Foto: Agência Senado/Divulgação
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Fonte: Senado Federal
