Uma transformação profunda na gestão do futebol nacional entrará em vigor a partir da temporada de 2028. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) determinou que agremiações esportivas com salários e encargos trabalhistas em atraso sofrerão penalidades desportivas diretas, incluindo a perda de pontos no Campeonato Brasileiro.
A iniciativa integra o endurecimento do projeto de Fair Play financeiro nacional, iniciativa que completa um ano de formulação e visa coibir o endividamento descontrolado e a inadimplência crônica no esporte. O acompanhamento contínuo das contas ficará a cargo da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf).
Como funcionará o sistema de punições
O regulamento estabelece prazos rigorosos para a comprovação de quitação das obrigações salariais com jogadores e comissões técnicas, abrangendo as equipes das Séries A e B.
Início da competição com desvantagem
Até 20 dias antes da largada do torneio nacional, cada participante terá que apresentar um comprovante de regularidade trabalhista. Os clubes que apresentarem pendências financeiras nessa fase inaugural já iniciarão o campeonato com três pontos a menos na tabela de classificação.
Bloqueio de contratações e sanções no returno
A checagem não ocorrerá apenas antes da bola rolar. A Anresf fará auditorias mensais cruzando relatórios contábeis com os registros do Departamento de Registros e Transferências da própria CBF. Caso a inadimplência surja durante o torneio, a escala de punições prevê:
- Atraso de 30 dias: aplicação de transfer ban, bloqueando o registro de novos atletas até que a dívida seja quitada;
- Atraso de 60 dias: impedimento de inscrever reforços durante todo o período da janela de transferências vigente;
- Atraso de 90 dias: dedução adicional de três pontos. Caso o débito atinja esse limite até a 19ª rodada, a subtração é imediata; se ocorrer a partir do returno, a sanção incidirá na edição seguinte do campeonato.
Panorama atual: 20 equipes com pendências
De acordo com dados divulgados no portal da Anresf, atualmente 20 times das duas principais divisões nacionais registram algum tipo de pendência com funcionários ou atletas. A existência de passivo no momento não acarretaria perda automática imediata caso a norma vigorasse hoje, uma vez que a sanção depende do rito processual e dos prazos estabelecidos.
Na Série A, aparecem com registros de atraso: Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vitória.
Já na Série B, constam na lista: América-MG, Atlético-GO, Avaí, Ceará, Criciúma, Cuiabá, Fortaleza, Náutico, Ponte Preta, Sport e Vila Nova.
O período de transição até 2028 foi estruturado para conceder tempo hábil de readequação orçamentária aos dirigentes, com a meta de encerrar um ciclo histórico de desequilíbrio fiscal e assegurar sustentabilidade econômica aos clubes brasileiros.
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Fonte: Portal Extra
