O plenário do Senado Federal teve sua pauta alterada nesta semana após a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de transferir para esta quarta-feira (18) a análise dos destaques vinculados ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal.
A deliberação precisava ocorrer para que a proposta seguisse ainda nesta terça-feira (17) rumo à Câmara dos Deputados, porém o impasse persistente entre os parlamentares da base aliada e os representantes da oposição acabou por inviabilizar o desfecho da votação no horário previsto.
A reunião no plenário teve início logo após as 16h e, por volta das 18h, o comando do Senado anunciou a suspensão dos trabalhos a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que buscou negociar alternativas com os autores das emendas apresentadas.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Diante do cenário sem garantias de votos suficientes para rejeitar os destaques, a prorrogação garante aos governistas um prazo maior para articulações políticas, com a retomada dos debates agendada para a tarde do dia seguinte.
Medidas previstas no projeto de lei
O texto em tramitação reúne um conjunto de ações voltadas à contenção de gastos e ao incremento da arrecadação, projetando uma economia que pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027, conforme dados do Ministério do Planejamento.
Entre os pontos centrais da proposta consta a alteração nas regras do arcabouço fiscal, o que viabilizará novos bloqueios de despesas pelo Executivo para o cumprimento das metas fiscais, além de reduzir de 2,5% para 2% o teto de expansão dos gastos públicos acima da inflação nos exercícios em que houver adoção de medidas restritivas.
Impactos e restrições nos repasses
O projeto também contempla a diminuição de incentivos tributários, o cronograma para o adiamento de transferências financeiras destinadas a governos estaduais e municipais por meio da Lei Kandir, e estipula o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos que superam o teto do funcionalismo.
O processo legislativo prevê a votação em separado de trechos específicos da matéria por meio de destaques, ferramentas que poderiam modificar substancialmente a proposta original aprovada pelos senadores.
Repercussão entre os parlamentares
Um dos requerimentos que geram maior debate foi protocolado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que visa barrar a restrição imposta pelo governo ao uso de créditos tributários pelas empresas, medida estimada em até R$ 18,3 bilhões adicionais de receita em 2027, mas alvo de forte resistência do setor empresarial.
Enquanto isso, a expectativa inicial do Palácio do Planalto era encerrar a etapa no Senado para que a Câmara dos Deputados tratasse o tema em regime de prioridade, conforme apontado pelo presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
Imagem de arquivo do Plenário do Senado Federal. Foto: Divulgação/Agência Senado
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Fonte: Agência Brasil
