O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar nesta quinta-feira (19), às 9h, a regulamentação da jornada de trabalho no modelo 5×2. O ato solene ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença da imprensa para detalhar as regras que passam a valer no país.
A definição sobre a assinatura foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira (17). De acordo com o chefe da pasta, o chefe do Executivo sugeriu pequenas alterações no texto para garantir total clareza jurídica.
A intenção do governo federal com os ajustes finais é afastar qualquer possibilidade de interpretação ambígua. Isso visa dar segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os colaboradores durante o período de adaptação.
O início oficial da nova rotina laboral ficou determinado para o dia 16 de dezembro.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A movimentação do Palácio do Planalto também serve como diretriz para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Suprema Corte analisa processos sobre o tema, sendo que o ministro Flávio Dino determinou que as discussões sobre a transição passem por análise definitiva no plenário.
A transição para o descanso semanal remunerado de dois dias ocorre após a aprovação do fim da antiga jornada 6×1 pelo Congresso Nacional. Com a mudança, o limite máximo semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários e contando com um período de adaptação de 14 meses.
Pesquisas de opinião recentes, como o levantamento conduzido pela Nexus em fevereiro, indicam que a pauta possui forte adesão popular, contando com o apoio de 73% da população brasileira.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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Fonte: Agência Brasil
