Crédito da imagem: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Instituições dedicadas a aprimorar o atendimento pedagógico e o diagnóstico de estudantes com potencial elevado passam a contar com um reconhecimento nacional. Foi promulgada pela Câmara dos Deputados a Resolução 39/26, medida que cria oficialmente o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, com realização prevista para acontecer anualmente.
Originada a partir do projeto de resolução (PRC 50/26), assinado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a premiação tem como alvo pessoas jurídicas. A intenção é agraciar entidades que se sobressaíram na aplicação de metodologias que transformam a rotina de ensino e facilitam a identificação precoce de jovens com altas habilidades ou com diagnósticos associados a deficiências e transtornos.
Durante a tramitação, o parecer favorável do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou a importância de dar notoriedade a quem consegue superar o déficit histórico de diagnósticos no Brasil.
“Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado”, disse.
Critérios e dinâmica de indicação
A condecoração contemplará até cinco homenageados em cada edição, que receberão diploma de menção honrosa acompanhado de uma placa comemorativa. A solenidade oficial de entrega está prevista para ocorrer preferencialmente durante o mês de agosto.
O direito de indicar concorrentes caberá exclusivamente aos deputados federais no exercício do mandato, sendo permitida apenas uma inscrição por parlamentar diretamente na Segunda-Secretaria da Mesa Diretora. Para que a candidatura seja aceita com preferência, as entidades devem comprovar ações sólidas, como:
- Desenvolvimento de métodos de diferenciação pedagógica com eficácia comprovada;
- Assistência especializada voltada a alunos que demonstraram protagonismo ou contribuição expressiva no ambiente acadêmico;
- Suporte focado em superar barreiras de inclusão para indivíduos com dupla excepcionalidade;
- Implementação de políticas de formação continuada destinadas a educadores da rede especializada;
- Fomento a projetos de extensão ou pesquisas científicas no segmento.
Avaliação e composição do conselho julgador
O processo seletivo ficará sob a responsabilidade de um conselho deliberativo tripartite. O colegiado reunirá o segundo-secretário da Casa, os presidentes da Comissão de Educação e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de seis parlamentares titulares de cada um desses colegiados temáticos e um representante apontado por cada bancada partidária.
As deliberações serão decididas por maioria simples através do sistema eletrônico da Mesa. Entre os pontos observados pelos avaliadores estarão a relevância das práticas adotadas, o volume de estudantes atendidos, a fundamentação científica das metodologias e a capacidade dessas iniciativas serem replicadas em outras redes de ensino do país.
Regras de transparência e custeio
Todas as despesas logísticas e materiais da cerimônia serão suportadas estritamente com recursos próprios da Câmara dos Deputados, sendo expressamente vetada qualquer forma de apoio financeiro ou patrocínio externo de órgãos públicos ou privados.
O regulamento também veta a premiação de organizações ligadas a parlamentares ou servidores do Congresso Nacional. Da mesma forma, entidades inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou com restrições para firmar convênios com o poder público estão impedidas de concorrer.
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Fonte: Câmara Federal
