Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A conclusão da análise do projeto que estabelece regras mais rígidas para o controle das contas públicas (PLP 299/26) ficou para esta quarta-feira (18) no Senado Federal. A decisão de transferir a apreciação dos trechos pendentes partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiando a previsão inicial de finalizar o trâmite na sessão anterior tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
O adiamento atendeu a uma solicitação apresentada pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar pediu um intervalo maior nas discussões com o objetivo de construir um consenso em torno de quatro tópicos que continuam indefinidos desde a semana passada.
Divergências e metas de arrecadação
Dentre as proposições em análise, destacam-se a tentativa de blindar os repasses destinados a estados e municípios por meio da Lei Kandir, evitando adiamentos nas transferências, e a emenda que visa eliminar o limite de R$ 3 bilhões anuais fixado para os pagamentos federais referentes à compensação previdenciária.
O texto-base da matéria já foi aprovado na última quinta-feira (12), tendo como referência um substitutivo elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a partir do texto originalmente enviado pelo governo federal. Segundo estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas pode gerar um incremento de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027 — saldo que calcula a relação entre despesas e receitas governamentais, excluindo os encargos da dívida pública.
Confronto de narrativas na Câmara
A tramitação das medidas econômicas também dominou a tribuna da Câmara dos Deputados. Enquanto parlamentares da oposição criticaram duramente as diretrizes fiscais e confirmaram posicionamento contrário, membros da base aliada defenderam que as regras resguardam o piso constitucional da saúde e mantêm a política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias.
Vice-líder da minoria, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a estratégia governista e afirmou que o plano não soluciona as finanças da União: “Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!”, afirmou.
Em contrapartida, a vice-líder do governo, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), rebateu as acusações ao sustentar que o foco do ajuste é corrigir disparidades orçamentárias, incluindo o combate a supersalários, sem atingir direitos sociais: “Nada vai ser cortado, nenhum benefício, nenhuma aposentadoria, o reajuste do salário mínimo, investimentos na área da saúde, que este ano foram muito grandes, 260 milhões de reais, e no ano que vem serão maiores, 280 milhões de reais”, declarou.
Com a sessão remarcada, as lideranças partidárias buscam alinhar os votos para destravar o projeto e consolidar o modelo de ajuste fiscal proposto pelo Executivo.
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Fonte: Câmara Federal
