As empresas nacionais voltadas ao comércio exterior contarão com um fôlego financeiro significativo. O plenário do Senado Federal deu aval definitivo ao texto que injeta até R$ 13,5 bilhões complementares no Plano Brasil Soberano. A iniciativa visa blindar o setor produtivo nacional diante das barreiras comerciais norte-americanas e da instabilidade provocada por conflitos armados no exterior.
Foto: Agência Senado
A matéria tramitou como o projeto de lei de conversão PLV 15/2026, originado da Medida Provisória 1.379/2026. Com a chancela legislativa obtida na terça-feira (17), um dia antes do término de sua vigência, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Ampliação dos recursos e regras de financiamento
Com a aprovação, o volume autorizado para empréstimos ganha o incremento de R$ 13,5 bilhões, que se somam aos R$ 15 bilhões disponibilizados inicialmente. O dispositivo legal viabiliza a integração dessa dotação a fundos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que potencializa a concessão de crédito, além de instituir um modelo de governança com participação de múltiplos ministérios.
O relatório foi conduzido pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), que realizou ajustes pontuais na versão original enviada pelo Poder Executivo para conferir mais agilidade à distribuição das verbas, sem violar as regras fiscais vigentes.
Ao defender a relevância do programa, a senadora destacou os resultados prévios da política pública:
— O Plano Brasil Soberano tem demonstrado sua importância: nas duas primeiras edições foram aprovados mais de RS 27 bilhões em financiamentos distribuídos em mais de 1,7 mil operações com participação expressiva de micros, pequenas e médias empresas e forte presença da indústria de transformação.
Proteção contra o cenário geopolítico e tarifas externas
A parlamentar ressaltou a urgência de respostas governamentais frente a um mercado global cada vez mais protecionista e instável. Para a relatora, salvaguardar os exportadores garante a continuidade de postos de trabalho e a sustentação econômica interna.
Leany Lemos fez questão de pontuar a natureza das operações, frisando que a medida não implica gastos a fundo perdido:
— É importante destacar que estamos tratando de financiamentos, ou seja, recursos reembolsáveis. Estamos falando de crédito, e não de subsídios, com riscos assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas sem geração de despesa primária para a União — disse a relatora.
Setores atendidos pelo programa
Entre as alterações introduzidas durante o processo legislativo, destaca-se a eliminação da exigência de que os recursos extras dependessem exclusivamente de devoluções passadas feitas ao Tesouro Nacional. A medida também abraça cadeias produtivas primárias e industriais.
— Essa ampliação também dá consequência a uma decisão do próprio Congresso Nacional, que estendeu o alcance do programa a setores de agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores. Fortalecer o crédito à exportação significa defender a nossa capacidade produtiva, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar a autonomia econômica.
Ao concluir sua explanação, a senadora chamou atenção para a urgência da atuação do Estado brasileiro frente aos entraves impostos no exterior:
— Ainda mais desafiador por conta das tarifas impostas pelos Estados Unidos, com ampla repercussão na nossa economia, quando temos hoje mais de 5 mil empresas afetadas diretamente pelo tarifaço — ressaltou.
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Fonte: Senado Federal
