O calendário brasileiro pode ganhar um novo período dedicado exclusivamente a debates e ações voltadas para a justiça social. Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (17), o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza aguarda agora apenas a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Conforme o texto da matéria, o PL 4.035/2023 determina que o Congresso Nacional dedique o oitavo mês do ano para analisar e debater as políticas públicas federais focadas na redução de disparidades econômicas e sociais no país. Essa dinâmica anual busca garantir uma fiscalização mais rigorosa sobre a implantação, o fortalecimento e a expansão dessas diretrizes em âmbito nacional.
A autoria da proposta é do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), atualmente no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. No âmbito do Senado, a tramitação passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável e sem alterações do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Na visão do relator, a nova lei tem potencial para otimizar a fiscalização integrada de diversos setores essenciais, abrangendo áreas como transferência de renda, assistência social, saúde, educação, emprego, moradia, segurança alimentar e o avanço regional.
“A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia”, afirmou Paim durante a votação do texto na CAS, em setembro.
A votação no Plenário ocorreu de maneira simbólica e registrou apenas uma divergência: o voto contrário manifestado pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial / Banco de Imagens Plantão da Nova.
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Fonte: Senado Federal
