O cenário econômico nacional ganhou um novo capítulo nesta terça-feira com a apresentação de uma proposta legislativa voltada para a taxação de grandes empresas de tecnologia no país. A iniciativa partiu do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que busca criar uma nova fonte de receita para o Poder Executivo em um momento de debates intensos sobre o equilíbrio das contas públicas e o ajuste fiscal em tramitação em Brasília.
O texto protocolado estabelece a criação da Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Caso a medida avance no parlamento, será aplicada uma alíquota de 3% sobre o faturamento bruto obtido por gigantes do setor tecnológico. O cronograma da proposta coincide com as articulações políticas no Congresso para a votação de um pacote fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujos impactos estimados chegam a R$ 56 bilhões e tiveram a conclusão da votação no Senado adiada.
Conforme o documento apresentado, as regras alcançarão companhias tanto nacionais quanto estrangeiras que atuam em segmentos como redes sociais, plataformas de streaming, mecanismos de busca, inteligência artificial e publicidade digital. Para que a cobrança seja efetivada, a empresa precisará atingir faturamento global superior a R$ 3 bilhões, além de registrar uma receita anual acima de R$ 30 milhões especificamente dentro do território brasileiro.
A destinação dos recursos obtidos por meio dessa nova tributação já tem rumo definido no texto inicial da proposta. Os valores arrecadados deverão ser aplicados no financiamento de iniciativas de renda básica mantidas pela administração federal durante um período de cinco anos. No entanto, a documentação entregue no parlamento ainda não especifica o montante exato que deve ingressar nos cofres públicos com a implementação do tributo sobre o setor tecnológico.
O projeto de lei detalha a motivação por trás da medida por meio da justificativa redigida pelo parlamentar. “A proposta também busca somar esforços ao processo de consolidação fiscal em curso, ampliando as fontes de financiamento das políticas públicas sem concentrar o ônus do ajuste sobre as despesas e os programas responsáveis pela concretização dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal”, escreve o senador na justificativa do projeto.
A movimentação ocorre em um esforço contínuo da administração federal para organizar o orçamento nacional após a reeleição de Lula. O pacote fiscal de até R$ 56 bilhões teve seu texto principal aprovado recentemente no Senado, com expectativas de votação de destaques e encaminhamento rápido para análise na Câmara dos Deputados. Vale destacar que a taxação de companhias de tecnologia é um tema discutido pela gestão federal desde 2024, ganhando ainda mais força em 2025 após declarações do presidente durante o cenário internacional marcado por tarifas comerciais impostas por Donald Trump.
(Imagem de arquivo ilustrativa. Crédito: Agência Senado / Divulgação)
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Fonte: Portal Extra
