A proposta que converte posições ociosas de juiz do trabalho substituto em postos de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizado em Goiás, avançou nesta quarta-feira (18) após ter o relatório chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado também deu aval ao regime de urgência, direcionando o texto para apreciação no Plenário.
Conforme o Projeto de Lei 4.921/2026, originado no Tribunal Superior do Trabalho, sete vagas desocupadas de juiz substituto serão convertidas em quatro novos postos de desembargador. Com a medida, o total de magistrados nessa instância no estado passa de 14 para 18, sem que haja impacto financeiro ou expansão de gastos públicos.
A matéria contou com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso, representante do PSD de Goiás. Em sua argumentação, o parlamentar pontuou que a iniciativa responde diretamente à alta expressiva na procura pelos serviços da corte trabalhista goiana ao longo dos últimos anos.
De acordo com o levantamento apresentado no relatório, a distribuição de novas ações judiciais saltou de 12.630 casos registrados em 2012 para 25.431 ocorrências em 2024, representando um salto de 101% na demanda processual.
“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, explicou o relator em seu parecer.
Por fim, o parlamentar ressaltou que a reestruturação possibilitará uma divisão mais equitativa do volume de processos e trará mais agilidade na prestação jurisdicional em solo goiano. (Foto: Divulgação / TRT18)
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Fonte: Senado Federal
