A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deu aval nesta quarta-feira (18) a um projeto que classifica a BR-319, estrada que conecta Manaus a Porto Velho, como “infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional”. O status é dado a instalações cuja paralisação ou dano possa gerar graves prejuízos sociais, econômicos, ambientais, políticos ou à defesa do país, conforme regras da Lei 15.190, de 2025, que viabiliza a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, enquanto frentes militares ficam isentas de licenciamento.
De autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), a matéria recebeu relatório favorável com modificações do senador Marcos Rogério (PL-RO) e prossegue agora para avaliação da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator destacou que a via representa o único corredor rodoviário que une a capital amazonense ao restante do território nacional, além de servir como passagem por terra para Roraima.
— As más condições da rodovia não implicam, portanto, somente um problema de transporte, mas uma vulnerabilidade para a segurança nacional e um obstáculo permanente à integração econômica de toda a Região Norte — afirmou o senador.
O projeto de lei PL 4.994/2023 impõe ao poder público a obrigação de assegurar a trafegabilidade na estrada, o que envolve a restauração e conservação do asfalto, a instalação de mecanismos para a travessia protegida de animais e a remodelação de pontes e viadutos para diminuir atropelamentos de fauna. A proposta igualmente coloca a rodovia como prioridade nas estratégias de desenvolvimento e expansão econômica do país, exigindo que os gastos obedeçam aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No âmbito do licenciamento, a proposta aponta a adoção de ritos simplificados ou por adesão e compromisso para intervenções de “pequeno ou médio potencial poluidor”, dispensando as etapas tradicionais mediante o aceite de exigências ambientais. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) avaliou que o avanço viário favorece a conservação da natureza por meio da ampliação da atuação estatal na área.
— Quando você melhora a infraestrutura de acesso, você permite que o Estado esteja mais presente. Você permite que as pessoas que moram no local possam ter recursos para terem melhor qualidade de vida — disse.
Imagem ilustrativa da rodovia BR-319 (Foto: Divulgação / Agência Senado).
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Fonte: Senado Federal
