Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul integram a comitiva presente no 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), sediado em João Pessoa, na Paraíba. O evento, que ocorre entre os dias 17 e 19 de novembro, conta com a representação sul-mato-grossense formada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, diretor dos Juizados Especiais da capital, pelo juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, titular da 2ª Vara do Juizado Especial, e pela juíza Patrícia Kelling Karloh, que comanda a 7ª Vara do Juizado Especial.
A programação oficial do encontro reúne especialistas, professores e operadores do direito de todo o país com o propósito central de debater os principais desafios e as perspectivas voltadas ao aprimoramento contínuo do Sistema dos Juizados Especiais brasileiros.
Debates estratégicos e diretrizes
Sob o tema central “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, a edição atual estimula análises profundas acerca da correta aplicação dos princípios fundamentais da justiça, da influência dos precedentes judiciais e das alternativas viáveis para assegurar uma entrega de jurisdição cada vez mais ágil e justa.
Durante os três dias de atividades, os participantes têm acesso a painéis temáticos dinâmicos, grupos de trabalho especializados, oficinas focadas em inovação e debates abertos sobre o compartilhamento de boas práticas administrativas e jurídicas.
Novos enunciados para o país
Outro ponto alto da agenda é a etapa dedicada à apresentação, discussão e votação de novas propostas de enunciados do Fonaje, instrumentos fundamentais que servem para orientar e padronizar os procedimentos adotados pelos Juizados Especiais em território nacional.
Imagem ilustrativa dos magistrados em evento jurídico. Foto: Divulgação / TJMS.
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Fonte: TJMS
