A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou ao Ministério do Planejamento um conjunto de propostas na área econômica, incluindo alterações na autonomia do Banco Central e a exclusão de investimentos das regras do arcabouço fiscal.
O documento foi entregue pelo líder da legenda na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), durante encontro com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na última terça-feira. A reunião teve como objetivo alinhar divergências internas em relação ao pacote de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica do governo.
Entre as principais demandas dos parlamentares está uma proposta legislativa para sincronizar os mandatos do presidente da República e do comando do Banco Central, além de subordinar a autoridade monetária ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o mandato do presidente do BC encerra-se no meio do mandato presidencial.
A articulação política ocorreu em meio a resistências de alas do partido contra o ajuste fiscal. Mesmo com críticas manifestadas internamente, principalmente pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a legenda firmou entendimento para orientar voto favorável à matéria quando ela tramitar na Câmara.
Apesar da decisão partidária, os parlamentares expressaram receio de que o novo marco fiscal resulte em bloqueios de verbas voltadas para universidades e obras de infraestrutura. Para contornar essa possibilidade, o bloco petista sugeriu a retirada dos investimentos públicos dos limites impostos pelo arcabouço fiscal.
O pacote de sugestões entregue ao governo também abrange pautas tributárias, como a regulamentação de impostos sobre grandes fortunas, tributação de lucros e dividendos e medidas para conter supersalários no funcionalismo público.
Constam ainda na pauta a revisão de isenções fiscais para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), além da elevação da taxação sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), temas que já haviam sido debatidos anteriormente pela gestão federal.
O ministro Bruno Moretti não adiantou se o Executivo acolherá as sugestões apresentadas. No momento, a prioridade da administração federal é garantir a aprovação do projeto de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
De acordo com projeções oficiais, o conjunto de ações previstos no plano de ajuste deve gerar um impacto positivo de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano, com tendência de ampliação do efeito nos exercícios seguintes. O texto contempla modificações nos critérios de contingenciamento, possibilitando o bloqueio de despesas para o cumprimento do centro da meta fiscal.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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Fonte: Portal Extra
