A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ator Mário Gomes e sua esposa, Raquel Palma, realizem o pagamento de uma taxa de ocupação referente ao período em que permaneceram em uma mansão localizada no Joá, Zona Sul da capital fluminense. O casal ocupou o imóvel de forma irregular por mais de 13 anos após a propriedade ter sido arrematada em um leilão judicial.
A sentença, proferida pela juíza Admara Falante Schneider, da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, estabelece que os réus devem arcar com o equivalente ao aluguel de mercado entre abril de 2011 e setembro de 2024. Além disso, a decisão impõe a responsabilidade ao casal pelo pagamento de dívidas acumuladas de IPTU, Funesbom e taxas de condomínio até a data da desocupação.
Entenda o caso da mansão no Joá
O imóvel foi adquirido pela Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil (ASPAG) em um leilão realizado pela Justiça do Trabalho em 26 de abril de 2011, com um lance de R$ 720 mil. O objetivo da venda judicial era quitar dívidas trabalhistas de uma confecção que pertencia ao ator no Paraná.
Embora a arrematação tenha sido concluída e registrada, a associação enfrentou dificuldades para tomar posse da residência. Somente em 20 de setembro de 2024 o mandado de imissão na posse foi cumprido, retirando os antigos moradores do local. A magistrada destacou que a permanência prolongada do casal impediu que os novos proprietários utilizassem o bem ou obtivessem rendimentos, configurando, assim, um enriquecimento sem causa.
Crédito da imagem: Reprodução/Instagram
Decisões judiciais e pedidos negados
Durante o trâmite processual, Raquel Palma solicitou o levantamento de 25% do valor da arrematação, alegando direito à meação por benfeitorias. No entanto, o pedido foi negado pela juíza, que esclareceu que, embora exista um reconhecimento desse direito em esfera trabalhista, a liberação do montante depende de manifestação específica daquele juízo.
Já Mário Gomes foi considerado revel no processo por não ter apresentado defesa. A sentença também fixou que o casal deve pagar as custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 15% sobre o valor total da condenação. Por outro lado, a magistrada descartou a aplicação de multa por litigância de má-fé, por entender que não houve comprovação de tal conduta.
O montante final que o casal deverá desembolsar ainda será calculado em uma fase posterior, baseando-se nos valores de mercado praticados para aluguéis na região durante o período de ocupação.
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Fonte: Portal Extra
