• Home Principal
  • Plantão da Nova
Plantão da Nova
  • Home Principal
  • Plantão da Nova
No Result
View All Result
Plantão da Nova
No Result
View All Result

Projeto endurece punições para crimes motivados por calotes e dívidas

by
18.11.2026
in Câmara Federal
A A
Projeto aumenta penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões
Share on FacebookShare on Twitter

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código Penal para endurecer as punições aplicadas a delitos cometidos com o objetivo de evitar a quitação de débitos, comissões ou obrigações contratuais. A iniciativa legislativa busca blindar trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais e corretores contra a violência gerada por impasses financeiros.

Conforme o texto em tramitação, o homicídio praticado para impedir o repasse de comissões ou o pagamento de dívidas previstas em contrato passará a ser enquadrado como homicídio qualificado, modalidade que prevê sanções mais severas. A medida também estabelece o acréscimo de um terço até a metade na pena aplicada nos casos de extorsão direcionados a intermediadores de negócios e prestadores de serviços.

Além das mudanças em crimes já existentes, o texto cria uma tipificação penal específica voltada a punir quem colocar em perigo a integridade física, a vida ou a liberdade desses trabalhadores, com reclusão estipulada de 2 a 6 anos. Se o ato ilícito resultar em óbito, a condenação poderá atingir a marca de 30 anos de reclusão.

A proposta também impõe obrigações de segurança para acordos de intermediação financeira que ultrapassem a quantia de 1.000 salários mínimos, patamar que gira em torno de R$ 1,6 milhão. Nesses casos, os documentos precisarão conter obrigatoriamente cláusulas de garantia de pagamento, como seguro-garantia ou conta vinculada, assegurando a quitação da comissão. Também será exigido o registro formal por meio eletrônico certificado ou em cartório, além de diretrizes de proteção para visitas técnicas e encontros presenciais.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a iniciativa pretende combater a violência relacionada a disputas financeiras.

“As atividades de intermediação, corretagem e prestação de serviços especializados, muitas vezes envolvendo contratos de alto valor e significativa assimetria entre as partes, expõem esses profissionais a riscos não apenas financeiros, mas também físicos, especialmente quando há resistência ao pagamento de comissões ou obrigações pactuadas”, exemplifica o autor.

Para avançar e se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pela apreciação do Senado Federal.

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.

Fonte: Câmara Federal

ECONOMIA

Carregando cotações...

CLASSIFICAÇÃO & JOGOS

Carregando dados do Brasileirão...

  • Home Principal
  • Plantão da Nova
💬 +55 (67) 98111-7869

PORTAL PLANTÃO DA NOVA© RÁDIO NOVA FM 96.1

PLANTÃO DA NOVA - NOVA FM 96.1

Preencha seus dados para iniciarmos o atendimento personalizado:

🔒 por questões de segurança, esta seção será gravada!
No Result
View All Result
  • Acidente Grave
  • Agência Brasil
  • Agronegócio
  • Clima
  • Economia
  • Estados
  • Câmara Federal
  • Governo Estadual
  • Governo Federal
  • Internacional
  • Judiciário
  • Justiça
  • Loteria
  • Plantão da Nova
  • Polícia Civil
  • Região
  • Saúde Pública
  • Senado Federal
  • TJMS
  • Violência

PORTAL PLANTÃO DA NOVA© RÁDIO NOVA FM 96.1