O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, após a análise ter sido adiada no dia anterior devido a impasses entre a base governista e a oposição. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31, mas restavam pendências de votação em separado de alguns trechos. Com o encerramento da etapa no Senado, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Durante as negociações, o governo e parlamentares da oposição costuraram acordos em pontos cruciais da proposta econômica. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou flexibilizar o trecho que tratava dos repasses da Lei Kandir para estados e municípios. A alteração ocorreu após entendimento com o grupo oposicionista liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), elevando o teto das transferências para o período entre 2027 e 2030 e estabelecendo a quitação total do passivo até o final da década.
Além disso, os senadores acataram emendas importantes ao texto final. Uma delas, de autoria da líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), garantiu a validade dos créditos de PIS/Cofins não aproveitados até a extinção dessas contribuições para compensação na Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também teve duas propostas aceitas, incluindo a redução de prazos para projetos sobre supersalários e a obrigatoriedade de justificativas do Executivo quando o resultado das contas ficar abaixo de 0,5% do PIB.
Demais pontos polêmicos da proposta foram submetidos ao plenário e rejeitados pelos parlamentares, preservando a essência do pacote de ajuste. Entre os destaques derrotados esteve a tentativa de ampliar os cortes de despesas em áreas como saúde e educação, além de tentativas de derrubar limites estabelecidos para a Compensação Previdenciária (Comprev) e para as compensações tributárias cruzadas utilizadas por empresas.
Com a conclusão dos trabalhos no plenário senatorial, a articulação política agora se volta para os deputados federais. A equipe econômica do governo federal mantém urgência na tramitação para viabilizar a aprovação definitiva do Orçamento, considerada fundamental para o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.
(Foto: Divulgação / Agência Senado)
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Fonte: Portal Extra
