O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que estabelece diretrizes para a divisão do uso de postes entre companhias de eletricidade e prestadoras de serviços de telecomunicações, por meio do PL 3.220/2019.
A proposta passou pelas mãos do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que preservou a maioria das alterações promovidas anteriormente pela Câmara, enviando a matéria diretamente para a sanção. O intuito central é eliminar a poluição visual dos fios acumulados, diminuir a quantidade de acidentes urbanos e baratear o acesso de provedores de internet e telefonia à infraestrutura energética.
Prazos e limites de valores
O texto determina prazos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulem o teto definitivo para o aluguel das estruturas, conhecido como valor máximo estrutural. Caso os órgãos reguladores falhem, a responsabilidade recairá sobre o governo federal. O prazo limite para a total regularização dos postes é de cinco anos após a vigência da nova lei.
O senador Weverton (PDT-MA), autor da proposta, pontuou que a legislação anterior já assegurava o direito de uso compartilhado, mas criticou a postura das concessionárias de energia. Segundo ele, as distribuidoras dificultavam o processo, estimulando a ocupação irregular.
Segurança e penalidades
A ocupação de postes sem a devida formalização contratual passa a ser tratada como infração grave, podendo resultar na perda da concessão em caso de reiteração após notificação. Além disso, cabos clandestinos que apresentem riscos imediatos devem ser removidos instantaneamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Esperidião Amin pela articulação que permitiu aprovar uma matéria “tão relevante”.
O relator enfatizou que o projeto aumenta a segurança e evita acidentes em todo o país.
— Um fio de uma empresa que não está mais operando internet já não é visível, dependendo do cenário, e a lesão é muito grave. Já tivemos morte — disse.
Apesar do avanço, o parlamentar expressou ressalvas sobre a cooperação futura entre Aneel e Anatel para fixar os cálculos tarifários, reforçando a necessidade de fundamentação técnica por parte de ambas.
— A metodologia para estabelecer o custo é da Anatel e a decisão é da Aneel, mas ambas têm que trabalhar com fundamentação — afirmou Amin.
A proposta também prevê a participação ativa das prefeituras na fiscalização, unindo forças com os órgãos federais.
Imagem ilustrativa de postes de energia e telecomunicações sobrecarregados de fios. Foto: Agência Senado (Divulgação).
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Fonte: Senado Federal
