Instituições de ensino de todo o país ganharam autonomia para decidir se vão ou não alterar o período de recesso dos estudantes por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho. O projeto que retira a obrigatoriedade dessa mudança foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (18).
O texto do Projeto de Lei 3.481/2026 modifica a regra anterior estabelecida pela Lei 15.421, de 2026, que exigia que a rede pública e privada de ensino ajustasse o descanso do primeiro semestre para coincidir integralmente com o evento esportivo. Com a nova diretriz aprovada, a proposta segue agora para a etapa de sanção presidencial.
A iniciativa teve origem na Câmara dos Deputados, sendo proposta pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e aprovada pelos parlamentares em agosto por meio de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Com a alteração no texto legal, as redes de ensino ganham liberdade para organizar os dias de descanso de modo que acompanhem o torneio, desde que continuem cumprindo as exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que inclui a obrigatoriedade de 200 dias de efetivo trabalho escolar e o cumprimento da carga horária mínima anual.
Autonomia para estados e municípios
A relatora da matéria na Casa Alta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), emitiu parecer favorável à proposta e defendeu que impor um calendário rígido e uniforme a nível nacional geraria transtornos operacionais severos, sobretudo nas regiões que não vão sediar partidas do torneio internacional.
— Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias — afirmou a parlamentar.
(Foto: Divulgação / Agência Senado)
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Fonte: Senado Federal
