O Congresso Nacional deu mais um passo importante na proteção dos direitos femininos ao aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto que cria uma mobilização oficial voltada ao combate da violência de gênero e da desigualdade racial. A proposta, identificada como PL 6.222/2025, transforma em política permanente a chamada Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, ação que já contava com o apoio de entidades civis e órgãos governamentais em várias regiões do país.
Com a aprovação em regime de urgência sob o requerimento REQ 137/2026, a matéria agora segue diretamente para a análise e sanção do poder executivo federal. O texto estabelece que as ações educativas e preventivas ocorram anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, englobando a divulgação ampla dos canais oficiais de denúncia e dos serviços de acolhimento às vítimas.
A origem da matéria legislativa veio da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recebendo posteriormente um parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Durante os debates no plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a autora do projeto, também representante de Santa Catarina, e elogiou a atuação parlamentar da deputada, declarando voto favorável à proposta.
O formato da campanha prevê a definição de um foco temático diferente a cada ano por parte do governo federal, permitindo a adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal. As programações devem abranger desde iniciativas comunitárias e eventos culturais até propagandas em meios de comunicação tradicionais e nas redes sociais digitais.
A questão da vulnerabilidade associada à cor da pele ganha destaque especial, exigindo que as programações levem em conta as disparidades sociais e raciais que agravam os riscos sofridos por esse público. Dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, produzida pelo Instituto DataSenado e divulgada recentemente na segunda-feira (16), apontam que 29% das mulheres negras já foram vítimas de agressões domésticas ou familiares cometidas por homens.
A escolha do período anual de 20 de novembro a 10 de dezembro faz alusão direta a marcos históricos importantes, conectando o Dia da Consciência Negra ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Além disso, o cronograma oficializa no calendário brasileiro datas de relevância global, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
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Fonte: Senado Federal
